Termos & Condições

Os Termos aqui presentes, representam a Informação Pré Contratual da Artemis Pet Store, por favor leia com atenção antes de efectuar a sua compra! (Uma cópia dos termos ser-lhe-a enviada por email, em formato .pdf, aquando do seu registo na nossa loja online).

É de referir que para proceder a uma encomenda através da loja online, terá de ser um utilizador registado. Caso não pretenda proceder ao registo, teremos todos o prazer em receber a sua encomenda através de email: artemispetstore@gmail.com, ou telemóvel: 912630704. Basta que nos indique os produtos que pretende encomendar, a referência, cor, tamanho (quando aplicável) e quantidade. Produtos com indicação de esgotados, também poderão ser pré-encomendados deste modo, bastando solicitar-nos a previsão de disponibilidade e a sua intenção de compra.

1. Identidade do Fornecedor

Artemis Pet Store Lda

NIPC 513730249

Avenida D. João II Nº64 R/C Esq

2870-415 Montijo

Tlm: 912630704 ou email: artemispetstore@gmail.com

2. Produtos

Todos os nossos produtos estão devidamente caracterizados em termos de descrição, tamanho e cor (quando aplicável) e características funcionais e de composição. As fotos são a melhor representação disponível do produto, no entanto, poderão ocorrer mudanças de embalagem, variação nas cores, tamanhos. A descrição escrita do produto, é a sua mais fiavel descrição.

ATENÇÃO - A selecção das opções disponíveis na loja online, para cada produto, pode reflectir um aumento de preço, que está devidamente referido, em forma de acréscimo ao preço inicial indicado. Preço do Produto = Preço Indicado + Acréscimo de Valor da Selecção

3. Preços

Todos os nossos produtos têm indicado o preço final com IVA incluída à taxa em vigor.

4. Custos Adicionais - Entregas Ao Domicílio

Existe uma taxa fixa de transporte no valor de 4€, que é adicionada ao carrinho no final da compra, em compras inferiores à 50€. Para compras acima desse valor, a entrega é grátis. Poderá solicitar o envio à cobrança através do nosso email (ou colocando o pedido nas observações da sua encomenda), com acréscimo de 2.50€. As medalhas tem um custo de envio que varia entre os 2€ e os 3.50€ dependendo da quantidade e respectivo peso da encomenda.

5. Entregas em Mão - Cidade do Montijo

Se pretender que a sua entrega seja feita em mãos na Cidade do Montijo, deverá ao finalizar a sua compra, aquando da confirmação de morada de entrega, indicar a sua morada habitual, e selecionar como distrito "Montijo Cidade". Para combinar a hora e local de entrega, será posteriormente contactado.

6. Restrições Geográficas

Neste momento apenas efectuamos entregas, em Portugal Continental, no entanto, para entregas fora deste território, entre em contacto connosco (912630704 ou artemispetstore@gmail.com) e teremos todo o prazer em encontrar uma solução viável e indicar os custos de transporte detalhados e adaptados ao seu pedido.

7. Métodos de Pagamentos Disponíveis

- Referência MB

- Paypal

- Transferência Bancária

Titular: Artemis Pet Store, Lda

NIB 0033-0000-45473837166-05

IBAN PT50-0033-0000-45473837166-05

SWIFT: BCOMPTPL

Atenção: Nos pagamentos através de transferência bancária deverá indicar sempre o número de encomenda na descrição do movimento. Para acelerar o processamento da sua encomenda, envie o comprovativo de transferência para artemispetstore@gmail.com

8. Prazos de Entrega

Por lei, o prazo de entrega de uma compra efetuada através de uma loja online é de 30 dias. No entanto, sempre que se preveja alguma indisponibilidade superior a 5 dias úteis de um produto encomendado, entraremos em contacto, num prazo de 48 horas, indicando o tempo esperado de entrega e solicitando instruções (aceita aguardar, procede a uma troca ou pode pedir a desistência da sua encomenda).

Até 30 dias, caso desista da compra, será emitido um Vale com o valor total pago. Passados 30 dias, a devolução é feita através do mesmo modo de pagamento ou se pretender, através da emissão de Vale.

No geral, as encomendas processadas até às 14h, são enviadas no próprio dia ou no dia útil seguinte e serão entregues num prazo até 48h (dias úteis), na morada indicada, através dos CTT Expresso. Caso não esteja na morada indicada, a sua encomenda seguirá para o posto CTT mais próximo e ser-lhe-á deixado na caixa do correio um aviso com instruções para levantamento da mesma. (caso pretenda, pode entrar em contacto connosco para defenir uma data de entrega à sua escolha).

Atenção: Encomendas não reclamadas e devolvidas à Artemis Pet Store, só serão reenviadas mediante pagamento dos portes de envio, no valor de 4€.

9. Livre Direito de Renúncia de Contrato

Assiste-lhe o direito de livre resolução de contrato, num prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício desse direito, começa a contar desde o dia em que adquire o produto (data da entrega). Para exercer esse direito, deverá fazer-nos chegar a sua decisão através de email: artemispetstore@gmail.com, carta ou fax, indicando o seu nome, endereço geográfico, numero de telefone ou endereço eletrónico ou ainda utilizando o nosso Formulário.

A fim de devolver os artigos em causa, procederemos à sua recolha, através da nossa transportadora, na morada indicada. O custo de transporte resultante na devolução é da responsabilidade do cliente, no valor de 5€, ou se quiser proceder à devolução em mãos, na Cidade do Montijo, não serão cobrados quaisquer custos.

Serão restituídos os valores correspondentes à devolução, pagos pelo cliente da seguinte forma:

- Transferência bancária e pagamento MB: Devolução através de transferência bancária

- Paypal: Devolução através de Paypal

- Se pretender, poderá ser emitida uma nota de crédito.

Atenção: Este é um direito no qual não estão incluídos artigos personalizados a pedido, produtos alimentares (rações secas ou húmidas, biscoitos, recompensas, entre outros bens selados, que depois de abertos, não podem ser devolvidos, por motivos de saúde ou higiene). Para serem devolvidos, os produtos devem encontrar-se em condições devidas de utilização.

10. Trocas & Devoluções

Todos os nossos produtos são verificados antes de serem enviados. Apesar disso, caso seja verificado algum defeito ou um engano no produto enviado, poderá fazer-nos chegar o seu pedido de troca ou devolução através de Formulário próprio. A recolha do produto é da nossa responsabilidade assim como os custos decorrentes da devolução.

Atenção: antes de proceder à sua encomenda verifique as suas escolhas, em termos de cores e tamanhos (através das tabelas), entre outras características! Num pedido de troca resultante de um erro do cliente, serão cobrados os respetivos custos adicionais de transporte de recolha – 4€ e do reenvio do pedido – 4€.

10. Reclamações

Estamos sempre disponíveis para ouvir e resolver algum conflito que possa surgir decorrente, das trocas comerciais que efectuamos.

Apesar disso e se achar que os seus direitos não estão a ser respeitados, deverá fazer chegar a sua queixa a ASAE, órgão responsável pela regulação do comércio online.

11. Arbitragem de Conflitos

Resolução Alternativa de Litígios de consumo Lei 14/2015 de 8 de setembro

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, N.º116 - 2.º 1100 - 207 Lisboa Telefone: 218807030 Fax: 218807038 Correio Electrónico: juridico@centrodearbitragemlisboa.pt http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Atenção: Aquando da sua entrega, verifique o estado da sua encomenda e aponte qualquer tipo de irregularidade no formulário facultado pela transportadora. NÃO poderemos responsabilizar a transportadora, se não houver indicação de anomalias no transporte/entrega da sua encomenda.

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